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Brasília, 12 de março de 2024 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes partidários que os projetos que extinguem o foro privilegiado e concedem anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não serão votados nesta semana. Segundo o parlamentar, ainda não há consenso mínimo para levar os dois textos ao plenário.
A decisão foi anunciada durante reunião de líderes nesta terça-feira (12). Na semana passada, deputados da oposição haviam recorrido à obstrução para pressionar pela análise das duas propostas, chegando a interromper os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), afirmou que a expectativa é retomar a pauta do foro privilegiado “nas próximas semanas”, mas somente quando houver acordo entre as bancadas. Parte da resistência, disse, decorre do texto atual não atender a todas as legendas.
Antes da reunião, o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), lembrou que o entendimento inicial previa votar primeiro o fim do foro privilegiado, aprová-lo nas duas Casas e, em seguida, discutir a anistia. “Assim tiramos a corda do pescoço dos parlamentares”, declarou.
Pauta da “pacificação”
Com o adiamento, Motta decidiu priorizar o que chamou de “pauta da pacificação”. O tema central desta semana será a adultização de crianças nas redes sociais, assunto que ganhou projeção após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca. Para quarta-feira (13) está prevista uma comissão geral com representantes da sociedade civil, juristas e ativistas.
Imagem: infomoney.com.br
Projetos de lei sobre o assunto só devem ser votados depois que um grupo de trabalho apresentar parecer, processo que pode levar até 30 dias.
Com informações de InfoMoney
