Haddad defende MP que substitui aumento do IOF, inclui Pé-de-Meia no Orçamento e limita despesas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, considerada alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), combina ações para conter gastos públicos, incorpora o programa Pé-de-Meia ao Orçamento e estabelece mecanismos de controle para outros programas federais.

A declaração ocorreu em audiência na Comissão Mista que analisa o texto no Congresso Nacional. Segundo Haddad, a proposta busca “equilíbrio do ponto de vista das receitas” e é essencial para o cumprimento do novo arcabouço fiscal.

Tributação de aplicações financeiras

A MP trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, tema prioritário para o governo no segundo semestre. Entre os principais pontos estão:

• alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos;
• taxa de 5% para rendimentos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, LCD, fundos imobiliários (FII) e fundos do agronegócio (FIAGRO);
• aumento da tributação sobre apostas;
• elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Haddad argumentou que a medida promove tratamento igualitário entre instituições financeiras. De acordo com o ministro, os títulos que perderão isenção continuarão atraentes e não devem sofrer desestímulo. Ele disse que o governo mantém diálogo com os setores impactados e que “o desequilíbrio atual é muito grande”, a ponto de o Tesouro Nacional ter dificuldade para colocar seus próprios papéis no mercado.

Dívida pública e gastos tributários

Na audiência, o titular da Fazenda também expressou preocupação com a relação dívida/PIB, agravada, segundo ele, pela elevada taxa de juros. Haddad defendeu a revisão de benefícios fiscais, afirmando que vários setores recebem tratamento tributário inferior ao necessário.

Inflação e preços dos alimentos

Ao comentar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho, o ministro destacou que o resultado foi o mais brando para o mês desde 2023. Ele citou uma “deflação de alimentos” impulsionada pela safra recorde e disse esperar trajetória semelhante nos próximos meses. Haddad mencionou ainda que diversas instituições estão revendo a projeção de inflação para menos de 5% em 2024, patamar próximo ao teto da meta de 4,5%.

Com a tramitação da MP no Congresso, o governo busca substituir a alta do IOF por um novo modelo de tributação, assegurar recursos para o Pé-de-Meia e reforçar a disciplina fiscal.

Com informações de InfoMoney