A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para realizar uma inspeção na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
O documento classifica a diligência como um ato de fiscalização voltado à garantia dos direitos de qualquer cidadão. A parlamentar afirma haver “grave situação de violação de garantias fundamentais” no país e pretende verificar as condições do cumprimento da medida, incluindo a integridade física e psicológica do ex-mandatário e a proporcionalidade das restrições impostas.
A data da visita e a lista dos senadores que participarão ainda não foram definidas.
Motivo da prisão domiciliar
Bolsonaro teve a prisão decretada no início de agosto por descumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, concluiu que houve violação das medidas cautelares após publicações em perfis administrados pelos filhos do ex-chefe do Executivo.
Saídas e visitas autorizadas
Na terça-feira (12), Moraes autorizou Bolsonaro a deixar a residência no próximo sábado (16) para a realização de exames médicos, atendendo a pedido da defesa. Na mesma decisão, o ministro liberou visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Na semana anterior, médicos já haviam recebido permissão para atendê-lo no local.
Imagem: WILTON JUNIOR via infomoney.com.br
Com a aprovação do requerimento da CDH, o Senado se soma ao grupo de autoridades que deverão acompanhar de perto as condições do cumprimento da prisão domiciliar.
Com informações de InfoMoney
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