CCJ da Câmara aprova projeto que amplia punição por aliciamento de menores em aplicativos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que eleva as penas para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes quando praticados por meio de aplicativos de comunicação.

A proposta é de autoria da ex-deputada Sheridan (sem partido-RR) e foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto prevê reclusão de um a três anos para quem facilitar o acesso de menores a conteúdo pornográfico ou assediá-los com objetivo de exibição sexual explícita. Caso o crime ocorra em plataforma on-line, a pena aumenta em um terço.

Reação a denúncias nas redes

O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), incluiu o projeto na pauta citando a “gravidade do tema”. A decisão ocorre após vídeo do youtuber Felca, que registrou 35 milhões de visualizações ao expor casos de exploração e sexualização de menores nas redes sociais.

Outra proposta retirada de pauta

Também estava na agenda o projeto do deputado Fred Costa (PRD-MG), que autoriza delegados de polícia e integrantes do Ministério Público a requisitar diretamente a plataformas e veículos de comunicação dados que subsidiem investigações de abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial. O relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), havia ajustado o texto para limitar o tipo de informação solicitada e fixar prazo de dez dias para entrega dos dados, sob pena de reclusão de um a três anos em caso de descumprimento. A matéria, porém, foi retirada de votação pela ausência do relator.

Com a aprovação na CCJ, o projeto que endurece punições por aliciamento de menores segue agora para análise do plenário da Câmara.

Com informações de InfoMoney