Brasília, 14 mar – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que vê “ambiente de discussão” na Casa para restabelecer a exigência de autorização do Legislativo antes da abertura de inquéritos contra parlamentares.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar a instauração de investigações ou atender pedidos do Ministério Público Federal (MPF) sem consulta prévia ao Congresso. Motta defende a retomada do modelo previsto na versão original da Constituição de 1988, alterado em 2001 por meio de emenda constitucional.
Incomodados com investigações
Segundo o deputado, cresce o desconforto entre congressistas que se sentem alvo de apurações por “crimes de opinião”. O tema ganhou força após o embate no plenário da Câmara, na semana passada, quando deputados bolsonaristas permaneceram cerca de 30 horas na Mesa Diretora reivindicando anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
“Muitos parlamentares estão sendo investigados, e isso gera a necessidade de rediscutir nossas prerrogativas”, declarou Motta em entrevista à GloboNews. Ele acrescentou que ainda não existe texto pronto, mas que o assunto poderá ser pautado se houver consenso.
PEC da Blindagem divide deputados
Motta mostrou-se cauteloso em relação a outras propostas conhecidas como “PEC da Blindagem”, como o fim do foro privilegiado. Para ele, mudanças no foro não podem transmitir a ideia de busca por impunidade. “É uma discussão complexa e não há maioria clara para aprovar”, ressaltou.
Imagem: infomoney.com.br
Anistia limitada e punição interna
O presidente da Câmara descartou apoio a um projeto que conceda anistia a quem teria planejado assassinatos durante a tentativa de golpe, embora admita a revisão de penas para participantes sem papel central. “Há sensibilidade para permitir progressão de regime a quem já cumpriu parte da pena”, disse.
Motta também confirmou que a Corregedoria Parlamentar iniciou a notificação de 14 deputados envolvidos na obstrução do plenário. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) conta com prazo de 45 dias para se manifestar, mas pode apresentar parecer antes desse limite.
Com informações de InfoMoney
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