Caixa inicia pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro

A Caixa Econômica Federal libera, a partir desta sexta-feira (15), o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro que recebem até dois salários mínimos. O lote também contempla servidores, empregados de estatais e militares nas mesmas faixas de nascimento, que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

No total, serão disponibilizados pouco mais de R$ 4,24 bilhões nesta etapa. Os valores referem-se ao exercício de 2025, com ano-base 2023, e podem ser consultados no Portal Gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Calendário e valores

O cronograma, aprovado no fim de 2023, distribui os pagamentos em seis lotes conforme o mês de nascimento. O primeiro lote foi liberado em 17 de fevereiro e o último será concluído nesta sexta-feira (15). O saque dos recursos pode ser feito até 29 de dezembro; após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Cada mês trabalhado em 2023 corresponde a R$ 126,50 de abono. Quem trabalhou os 12 meses receberá o equivalente a um salário mínimo inteiro, atualmente em R$ 1.518. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo.

Quem tem direito

Para receber o benefício, é preciso:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos;
• ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais.

Ao todo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 25,8 milhões de pessoas receberão o abono em 2024, somando R$ 30,7 bilhões em pagamentos: 22 milhões via PIS e 3,8 milhões via Pasep.

Formas de pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente. Quem não possui conta no banco terá o valor depositado em poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.

No Pasep, correntistas do Banco do Brasil recebem o crédito em conta. Os demais podem transferir o valor por TED nos terminais de autoatendimento, pelo site bb.com.br/pasep ou retirar diretamente nas agências com documento de identificação.

Quem não possui conta na Caixa ou no Banco do Brasil também pode solicitar o depósito pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”. Para isso é necessário ter conta prata ou ouro na plataforma.

Diferença para o antigo Fundo PIS/Pasep

O abono salarial não se confunde com as cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, destinado a trabalhadores que tinham vínculo formal antes da Constituição de 1988. As cotas são sacadas em plataforma separada lançada em março de 2024, enquanto o abono atual beneficia quem trabalhou após 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o calendário de pagamento passou a ser realizado dois anos após o período trabalhado, substituindo o antigo cronograma que ia de julho do ano seguinte ao trabalho até junho do subsequente.

Os valores do lote que começa nesta sexta-feira ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Com informações de InfoMoney