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A Justiça Federal da Flórida enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (15), pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja formalmente citado em ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, esta última ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Como se trata de processo em trâmite no exterior, a citação depende de carta rogatória encaminhada pelo Ministério da Justiça ao governo brasileiro e, em seguida, ao STJ. Caberá ao presidente do tribunal analisar o pedido; se autorizado, um juiz será designado para intimar Moraes. O ministro também tem a possibilidade de apresentar manifestação espontânea. Caso o Brasil considere a solicitação inadequada, o procedimento é arquivado.
Reivindicações das plataformas
A ação foi protocolada em fevereiro. Rumble e Truth Social pedem indenização por danos compensatórios e requerem que a Justiça norte-americana declare inexequíveis, nos Estados Unidos, as decisões de Moraes contra a plataforma. As empresas classificam as medidas como “ordens da mordaça” e acusam o magistrado de censura.
Origem do conflito
O impasse começou quando Moraes determinou o encerramento da conta do influenciador Allan dos Santos no Rumble e bloqueou novos perfis. O descumprimento levou o ministro a suspender a plataforma no Brasil e a fixar multa diária de R$ 50 mil. A empresa também foi notificada a remover contas como a do comentarista Rodrigo Constantino.
Próximos passos
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se manifestar no processo, que deve provocar debates no STJ sobre os limites da cooperação jurídica internacional. Moraes já enfrentou atritos recentes com o governo Trump, inclusive sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky e proibição de entrada nos Estados Unidos.
Imagem: Reprodução via infomoney.com.br
Não há prazo definido para a decisão do STJ sobre o cumprimento ou não da carta rogatória.
Com informações de InfoMoney
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