AJUDE O PORTAL | COMPARTILHE EM SEUS GRUPOS
São Paulo – A Prefeitura de São Paulo informou, na manhã deste sábado (16), que o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima está mantido para a próxima terça-feira, 19 de março.
O esclarecimento foi divulgado depois de decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sexta-feira (15), que suspendeu provisoriamente a regra que concedia bônus de construção a detentores de Cepacs já emitidos. Segundo a administração municipal, a liminar não alcança a oferta dos novos títulos e, portanto, o certame ocorrerá conforme o cronograma.
A prefeitura acrescentou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão do TJ-SP. Caso seja apresentado pedido de reconsideração, o município afirmou que fará a avaliação.
Os Cepacs permitem adquirir direito de construir acima do limite básico na região da avenida Faria Lima. Em 2024, uma revisão no plano urbanístico elevou em 30% o potencial construtivo desses certificados, autorizando a construção de edifícios mais altos. O Ministério Público questionou a mudança e obteve a suspensão provisória dos novos parâmetros.
Imagem: infomoney.com.br
Em nota, a SP Urbanismo reiterou que as ações previstas na Operação Urbana Faria Lima são essenciais para viabilizar projetos de mobilidade, habitação, infraestrutura e melhoria de espaços públicos. A empresa municipal também destacou que os artigos suspensos tratam da aplicação de parâmetros urbanísticos e não impactam o leilão já marcado.
Com informações de InfoMoney
UTILIZE NOSSAS CALCULADORAS GRATUITAS
Calculadora Simulação de Empréstimos e Financiamentos - Gratuita
Calculadora Simulação de Investimentos - Gratuita
Calculadora de Correção de Valores - IGP-M - IPCA - SELIC - Gratuita
