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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 15, todas as provas e os processos que tinham como alvo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão estendeu a Vaccari um entendimento já aplicado ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que atuou em campanhas do partido. A defesa do ex-tesoureiro havia solicitado o mesmo tratamento jurídico após a anulação obtida pelo colega.
No despacho, Toffoli declarou que a Operação Pixuleco – fase da Lava Jato que envolveu Vaccari – apresentou irregularidades. Segundo o ministro, houve “conluio” entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, com combinação prévia para deflagrar ações policiais, o que, de acordo com o magistrado, comprometeu o direito de defesa.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que representou Vaccari em diversos processos, afirmou que a anulação confirma a existência de perseguição de caráter político contra seu cliente.
Decisões em série
Nos últimos meses, Toffoli tem determinado a nulidade de provas e ações penais derivadas da Lava Jato, beneficiando réus e delatores. Entre os contemplados estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
As decisões individuais de Toffoli vêm sendo confirmadas pela Segunda Turma do STF. O argumento central é a alegada cooperação indevida entre Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba.
Imagem: infomoney.com.br
Efeito cascata após acordo da Odebrecht
A aceleração do arquivamento de processos ocorreu depois que, em setembro de 2023, o ministro anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Como diversos autos utilizavam dados compartilhados pela empreiteira, sentenças e delações foram afetadas.
Entre os casos impactados estão uma ação sobre supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão envolvendo executivos da Braskem e os acordos de colaboração e de não persecução penal firmados pelo empresário Jorge Luiz Brusa, o que resultará na devolução de R$ 25 milhões.
Com a decisão desta sexta-feira, todos os procedimentos judiciais referentes a João Vaccari Neto na Lava Jato ficam oficialmente encerrados.
Com informações de InfoMoney
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