Fazenda diz que liberação de crédito para empresas afetadas por tarifas dos EUA depende do Congresso

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o acesso ao crédito emergencial destinado a companhias impactadas pela cobrança de 50% de tarifas pelos Estados Unidos só será possível após a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) pelo Congresso Nacional.

Em entrevista publicada neste sábado (16) pelo jornal O Globo, Mello destacou que a aprovação do texto é “muito importante” para permitir que as medidas cheguem principalmente a micro, pequenas e médias empresas. “Sem isso, uma boa parcela terá muita dificuldade em acessar o crédito”, disse.

Parte do pacote de socorro foi editada por meio de Medida Provisória (MP) que já está em vigor. No entanto, as linhas de financiamento subsidiado só serão liberadas depois que o Legislativo chancelar o PLP que acompanha a proposta.

Anunciado na quarta-feira (13) pelo governo federal, o programa batizado de “Brasil Soberano” prevê a oferta de até R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros prejudicados pelas tarifas impostas pelos EUA. A MP precisará ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Como contrapartida ao empréstimo, as empresas beneficiadas deverão manter postos de trabalho. Segundo Mello, os critérios de preservação de empregos serão regulamentados e contarão com certo grau de flexibilidade, já que o impacto das tarifas varia entre os setores.

Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa dará prioridade à apreciação da medida provisória, citando a urgência gerada pela nova tarifa norte-americana.

A elevação das taxas comerciais pelo governo Donald Trump atingiu áreas estratégicas da exportação brasileira, como alimentos processados, produtos químicos e siderurgia, influenciando as projeções de crescimento de empresas voltadas ao mercado externo.

Com informações de InfoMoney