Ministério da Saúde gasta R$ 2,73 bilhões com remédios obtidos na Justiça e teme salto de despesas

O Ministério da Saúde desembolsou R$ 2,73 bilhões em 2024 para cumprir decisões judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos a pacientes, montante 50% superior ao registrado em 2022, quando a despesa foi de R$ 1,8 bilhão. Em 2023, o valor chegou a R$ 2,24 bilhões.

Segundo a pasta, apenas cinco medicamentos concentraram quase metade dos gastos no período. A maior preocupação recai sobre o elevidys, terapia gênica para crianças com distrofia muscular de Duchenne, cujo frasco foi adquirido por R$ 14,6 milhões. Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha suspendido o registro do produto em julho devido a dúvidas sobre segurança, o governo segue obrigado a fornecê-lo por força de decisões judiciais. Há 213 pacientes com ações ativas, e o ministério estima que o custo total poderia alcançar R$ 3 bilhões.

Entre 2022 e 2024, o vosoritida, usado em casos de acondroplasia, gerou R$ 875 milhões em pagamentos judiciais. Na sequência, aparecem o eculizumabe, indicado para Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), e o atalureno, também para distrofia muscular de Duchenne, que somou R$ 765 milhões.

Dados de execução orçamentária apontam que, até agosto de 2025, já foram empenhados R$ 1,7 bilhão para atender ordens judiciais, dos quais R$ 352 milhões destinam-se ao elevidys.

Pressão orçamentária

O secretário-executivo do ministério, Adriano Massuda, afirma que terapias avançadas e de alto custo tornam imprevisível o impacto no orçamento. Para mitigar o problema, a pasta negocia preços com laboratórios, busca produzir tecnologias no país e estuda acordos de compartilhamento de risco com a indústria.

Em março, foi firmado um acordo desse tipo para o Zolgensma, medicamento para Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 avaliado em cerca de R$ 7 milhões. O pagamento só será feito se o resultado clínico for confirmado após acompanhamento especializado.

A demora na oferta de medicamentos já aprovados pela Anvisa leva muitos pacientes à Justiça, avalia Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas). Ele defende a reformulação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para acelerar o acesso.

Elevidys fora do SUS

No dia 13 de agosto, o ministério rejeitou pedido da farmacêutica Roche para incluir o elevidys na rede pública. Parecer da Conitec apontou incertezas sobre eficácia e segurança, além de alto impacto financeiro estimado em R$ 9,3 bilhões em cinco anos. A negativa, contudo, não impede o fornecimento quando há decisão judicial favorável.

Com informações de Valor Econômico