Pacote de socorro eleva para R$ 387,8 bi despesas fora da meta fiscal no governo Lula

No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos federais excluídos da meta de resultado primário somam, ao menos, R$ 387,8 bilhões entre 2023 e 2026. O montante foi atualizado após o anúncio, na quinta-feira (13), do programa Brasil Soberano, criado para amparar empresas afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos no governo Donald Trump.

O pacote prevê R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal até 2026, divididos em R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia de receitas do Reintegra, mecanismo de incentivo a exportadores. Para viabilizar a operação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou um projeto de lei complementar que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Projeções do Tesouro e do mercado

Levantamento de especialistas com base em dados do Tesouro Nacional indica que, somados os novos valores, as despesas fora da meta atingirão R$ 387,8 bilhões no período 2023-2026. A cifra inclui:

• Reajuste do Bolsa Família autorizado pela PEC da Transição (2023);
• Pagamento de precatórios represados na gestão Jair Bolsonaro (PL);
• Medidas de assistência ao Rio Grande do Sul após calamidade climática;
• Ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS.

Segundo o Ministério da Fazenda, 87% desse valor correspondem à quitação de precatórios e à recomposição de despesas essenciais suspensas no governo anterior.

Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilhões já ficaram fora da meta nos três primeiros anos de mandato e projeta mais R$ 55 bilhões de precatórios excluídos em 2026, totalizando R$ 389,7 bilhões.

Estimativa semelhante foi apresentada por Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilhões. Ambos alertam para a possibilidade de a conta aumentar caso o Congresso amplie benefícios durante a tramitação do Brasil Soberano, sobretudo na proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Críticas à flexibilização

Especialistas em contas públicas criticam a prática recorrente de abrir exceções à regra fiscal em situações classificadas como emergência, o que, segundo eles, reduz a credibilidade da chamada âncora fiscal.

Guilherme Mello, secretário de Política Econômica, argumentou que, sem a aprovação do projeto, parte das empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas ficaria sem acesso ao benefício.

O texto do Brasil Soberano ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para que os gastos e renúncias sejam formalmente retirados da meta fiscal.

Com informações de InfoMoney