Eduardo Bolsonaro diz que decisão de Dino tenta impedir aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de tentar barrar, “por uma canetada”, a execução da Lei Magnitsky contra o também ministro Alexandre de Moraes. A crítica foi publicada nesta segunda-feira (18) nas redes sociais do parlamentar.

Dino decidiu que determinações judiciais de outros países “não têm validade automática” no Brasil. Embora o despacho não cite a Lei Magnitsky nem Moraes, magistrados do STF avaliam que o texto pode neutralizar a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro em 30 de julho.

“A tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é a materialização da crise institucional que o Brasil vive”, disse Eduardo Bolsonaro em vídeo divulgado on-line. Ele comparou a medida a “revogar a lei da gravidade” e alertou para “o caos” que, segundo ele, poderia resultar da decisão.

Sanções articuladas nos EUA

Desde o início do ano, Eduardo reside nos Estados Unidos em busca de apoio político para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. A aplicação da Magnitsky foi uma das iniciativas lideradas pelo deputado contra Moraes. Antes dela, o governo de Donald Trump já havia elevado tarifas sobre produtos brasileiros e cancelado vistos de magistrados do tribunal, citando o processo contra Jair Bolsonaro como justificativa.

No vídeo, o parlamentar também criticou integrantes do mercado financeiro que, segundo ele, fazem “vistas grossas” às decisões do Supremo. A família Bolsonaro condiciona o fim das retaliações norte-americanas à aprovação do impeachment de Moraes e à anistia dos investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Alcance da Magnitsky

A Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, permite o bloqueio de bens e interesses mantidos no país ou sob controle de cidadãos norte-americanos, o que pode resultar no fechamento de contas bancárias e no cancelamento de cartões de crédito.

Origem da decisão de Dino

O despacho de Flávio Dino foi proferido em ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a participação de municípios brasileiros em processos judiciais no Reino Unido. Para o ministro, sentenças estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação pelo STF ou por meio de mecanismos formais de cooperação internacional.

Duas ações relacionadas à eventual aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes tramitam no Supremo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que ainda não se pronunciou sobre o tema.

Com informações de Valor Econômico