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Brasília, 18 de agosto de 2025 – O Ministério das Relações Exteriores enviou hoje ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) a resposta oficial à investigação aberta por Washington contra o Brasil. No documento, o governo afirma que o Pix é parte de uma “tendência global” de pagamentos instantâneos e nega a existência de barreiras específicas a empresas norte-americanas.
O procedimento do USTR, iniciado em 15 de julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, alega que políticas brasileiras seriam “irracionais ou discriminatórias” em seis áreas, entre elas comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. Na réplica, o Itamaraty sustenta que a criação do Pix não impede plataformas como WhatsApp, Facebook ou Instagram de operarem seus próprios sistemas de pagamento no país.
“O Brasil não aplica tratamento diferenciado a provedores estrangeiros, nem impõe barreiras de licenciamento ou operacionais exclusivamente a empresas dos Estados Unidos”, afirma o texto. Segundo o governo, qualquer prestador – nacional ou estrangeiro – deve apenas obter autorização do Banco Central, cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seguir requisitos regulatórios “relevantes e não discriminatórios”.
A chancelaria acrescenta que carteiras digitais dos EUA podem atuar no mercado brasileiro sem adoção obrigatória do Pix. Como exemplos, cita que serviços como Zelle e Venmo poderiam operar desde que mantenham presença comercial local, firmem parcerias e respeitem as normas do Banco Central.
O Brasil também compara o Pix a iniciativas semelhantes em outras economias. De acordo com o documento, o Federal Reserve desenvolve sistema análogo, o “FedNow”, o que reforça a ideia de que pagamentos instantâneos se tornaram padrão em diversos países.
Imagem: valor.globo.com
Além do tema dos serviços de pagamento, a investigação americana abrange tarifas, fiscalização anticorrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro, porém, concentrou a resposta protocolada nesta segunda-feira na defesa do seu sistema de pagamentos eletrônicos.
Com informações de Valor Econômico
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