Padilha apoia projeto que autoriza farmácias dentro de supermercados

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.158/2023, que permite a instalação de farmácias em supermercados. A declaração foi feita em vídeo divulgado nesta segunda-feira (18).

Segundo Padilha, as unidades a serem abertas em estabelecimentos varejistas devem funcionar como verdadeiras estruturas de saúde, com ambiente adequado e presença de farmacêuticos durante todo o período de atendimento. “É o melhor lugar para a dispensação de medicamentos. Se os supermercados querem abrir essa possibilidade, é muito importante ter essa estrutura”, afirmou.

O ministro acrescentou que a medida pode ampliar o acesso da população ao uso correto de remédios e criar uma parceria relevante entre o setor varejista e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto mais rígido

A manifestação de Padilha ocorre após a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) concordar com uma versão mais restritiva do projeto, redigida pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O novo texto exige que as farmácias instaladas em supermercados sigam as mesmas regras das drogarias tradicionais, incluindo:

• área exclusiva dentro do estabelecimento;
• ambiente climatizado;
• controle sanitário;
• responsável técnico farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.

A proposta inicial previa somente a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas, desde que houvesse orientação farmacêutica presencial ou remota. Com as alterações, o foco passou para a criação de farmácias completas, sob regulamentação da Anvisa.

Com informações de InfoMoney