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Brasília, 19 de março de 2024 – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota na noite desta terça-feira (19) manifestando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja.
No início da semana, o Cade interrompeu o acordo alegando investigação sobre possível prática anticompetitiva envolvendo os signatários. A medida coloca em pausa o instrumento que, há quase duas décadas, restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Segundo o MMA, a moratória é um acordo voluntário firmado em 2006 entre representantes do setor privado e organizações da sociedade civil, com respaldo do governo federal. O compromisso determina que o plantio seja feito apenas em áreas de desmatamento consolidado – exceto aquelas embargadas por ilegalidade – e proíbe o uso de trabalho análogo à escravidão.
A pasta sustenta que a longevidade do pacto “indica seu sucesso” e “não apresenta, por si só, elementos que caracterizem cartel de compra”. O ministério ressaltou ainda o princípio constitucional de defesa do meio ambiente, que prevê tratamento diferenciado a produtos e serviços conforme o impacto ambiental gerado.
De acordo com dados citados na nota, entre 2006 e 2023 a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto no restante do país o aumento foi de 115%. No mesmo período, 97,6% do desmatamento no bioma não esteve ligado ao cultivo de soja.
Imagem: REUTERS via infomoney.com.br
O MMA concluiu reafirmando o compromisso de trabalhar com produtores, empresas e instituições públicas para conciliar competitividade econômica, preservação ambiental e respeito às condições de trabalho.
Com informações de InfoMoney
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