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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), a parceria entre a distribuidora Ultragaz, do grupo Ultrapar, e a Supergasbras para construir um terminal de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.
A operação será realizada por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e prevê investimentos estimados em cerca de R$ 1 bilhão. A Superintendência-Geral do órgão já havia recomendado a aprovação em 2023, mas o Grupo Edson Queiroz solicitou revisão, alegando possível impacto concorrencial.
No voto que conduziu a decisão, o presidente do Cade e relator do caso, Gustavo Augusto de Lima, reconheceu a existência de riscos para a competição, mas destacou que as próprias empresas apresentaram medidas para mitigar esses efeitos. Segundo o relator, o descumprimento dessas obrigações poderá levar à revisão da autorização.
Medidas de mitigação
Entre os compromissos assumidos por Ultragaz e Supergasbras estão:
Imagem: infomoney.com.br
- garantir acesso de terceiros ao terminal;
- manter estrutura de governança da SPE separada das sócias;
- viabilizar a movimentação de GLP resfriado, de longo curso, e de cabotagem;
- permitir interconexão das infraestruturas de transporte ao novo terminal.
A companhia informa que os contratos da parceria devem ser assinados no segundo semestre de 2026, com início das obras previsto para o fim do mesmo ano.
Com informações de InfoMoney
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