Moraes afirma que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou que instituições financeiras brasileiras estão sujeitas a punições judiciais caso bloqueiem ou confisquem ativos domésticos para cumprir ordens de sanções impostas pelos Estados Unidos.

Em entrevista concedida na noite de terça-feira (2) em seu gabinete, em Brasília, Moraes ressaltou que decisões de tribunais ou órgãos estrangeiros só produzem efeitos no Brasil após validação por meio de processo judicial interno. “Se os bancos resolverem aplicar a lei norte-americana internamente, eles não podem. E aí podem ser penalizados”, disse.

As declarações ocorrem após o ministro do STF Flávio Dino, na segunda-feira (1º), ter determinado que normas estrangeiras não são automaticamente executáveis no país. O impasse provocou queda nas ações de bancos brasileiros, que se veem entre a pressão das autoridades norte-americanas e as determinações do Supremo.

Em janeiro, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu Moraes na Lista Magnitsky, acusando-o de “graves violações de direitos humanos”, entre elas a suposta repressão à liberdade de expressão e processos considerados politizados, como o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta, o Departamento de Estado alertou em redes sociais que qualquer pessoa que preste “apoio material” ao ministro corre risco de sanções.

Moraes argumenta que a aplicação da Lei Magnitsky foi “equivocada” e afirmou estar confiante na reversão das restrições por vias diplomáticas ou judiciais nos Estados Unidos. Enquanto isso, admite que as medidas colocam bancos e empresas em situação complexa, já que o sistema financeiro norte-americano possui alcance global.

Dois banqueiros ouvidos sob condição de anonimato afirmaram que a maioria dos grandes bancos brasileiros possui exposição internacional que os sujeita à supervisão dos EUA, seja por operações em Nova York ou emissão de títulos no exterior. Segundo eles, qualquer movimentação de contas envolvendo pessoas sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) exigirá, na prática, aval do STF; por outro lado, descumprir o OFAC pode restringir o acesso ao sistema financeiro internacional.

Na terça-feira, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) recuaram 6%, a maior queda entre os três maiores bancos do país. A instituição informou, em nota, estar preparada para lidar com “questões complexas e sensíveis” relacionadas a regulamentações globais.

Com informações de InfoMoney