Senacon prorroga por 120 dias regra que obriga distribuição gratuita de água em eventos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ampliou por mais 120 dias a vigência da portaria que determina a oferta gratuita de água potável ao público em eventos de grande porte, como shows, festivais e celebrações populares.

A renovação da medida foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União. A portaria havia sido editada originalmente após a morte da universitária Ana Clara Benevides durante um show da cantora Taylor Swift, em novembro de 2023, no Rio de Janeiro.

Segundo a Senacon, o objetivo é reforçar a proteção à saúde e à segurança dos frequentadores, especialmente em ambientes sujeitos a altas temperaturas e grandes aglomerações. A norma estabelece que os organizadores devem disponibilizar pontos de distribuição de água potável de forma contínua e sem custo aos participantes.

Com a prorrogação, as exigências permanecem válidas até o fim do novo prazo de 120 dias, mantendo a responsabilidade dos promotores de eventos pela implementação das medidas de prevenção.

Com informações de Valor Econômico