Câmara deve votar PEC que condiciona investigação de parlamentares ao aval do plenário

A Câmara dos Deputados pretende votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), informou que o texto deverá resgatar a redação que vigorou entre 1988 e 2001, segundo a qual investigações contra congressistas só podem avançar após autorização do plenário.

Para evitar que pedidos fiquem sem apreciação, Andrada estuda incluir prazo de 45 a 60 dias para que a Câmara se manifeste. Caso o plenário não delibere dentro desse período, a proposta é que a pauta seja trancada até a análise ocorrer.

A PEC surgiu em 2021, logo após a prisão do então deputado Daniel Silveira (à época no PSL-RJ), e recebeu assinaturas do atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), além de parlamentares de PP, Republicanos, MDB, PSD, Cidadania, PSDB, PV, PSB e dos extintos PSL e DEM (hoje União Brasil).

Nesta quinta-feira (21), o relator apresentou os principais pontos da proposta ao colégio de líderes e deverá manter conversas individuais com bancadas nos próximos dias. Segundo líderes presentes, a retomada do texto original da constituinte de 1988 é a alternativa com maior apoio dentro da Casa.

Integrantes do Poder Judiciário demonstram preocupação com a possibilidade de engavetamento de inquéritos, motivo pelo qual o prazo de deliberação passou a ser discutido. “Quero entregar um texto constitucional defensável, sem inovações extravagantes”, declarou Andrada.

O avanço da PEC ocorre em um momento de tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados apontam “excessos” da Corte, citando a recente Lei Magnitsky dos Estados Unidos que incluiu o ministro Alexandre de Moraes e decisões sobre emendas parlamentares e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em 2024, essas insatisfações já haviam motivado a tramitação de duas PECs que limitam decisões monocráticas de ministros do STF.

Com a votação prevista para a próxima semana, líderes partidários avaliam que há ambiente político favorável para retomar a proteção das prerrogativas parlamentares, mas o conteúdo final dependerá do acordo sobre o prazo de análise dos pedidos de investigação.

Com informações de Valor Econômico