Juristas veem como remota tentativa de mudar relator de ação sobre trama golpista no STF

Mensagens extraídas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e repassadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) indicam a possibilidade de transferir para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, o que levaria o ministro André Mendonça a assumir a relatoria. Especialistas ouvidos afirmam, entretanto, que o cenário é praticamente impossível dentro das regras da Corte.

De acordo com o relatório final do inquérito, enviado ao STF, os investigadores localizaram no aparelho de Bolsonaro textos sem autoria identificada sugerindo que Mendonça ficaria “prevento” – ou seja, competente para julgar futuros desdobramentos se o processo chegasse ao plenário. As conversas ocorreram após Eduardo encaminhar um vídeo de Jeffrey Chiquini, advogado do ex-assessor presidencial Filipe Martins, réu no chamado núcleo 2 do caso.

Origem da estratégia

No início de julho, Chiquini protocolou agravo regimental questionando decisão do ministro Alexandre de Moraes que vetara depoimentos de testemunhas de defesa, entre elas o próprio ex-presidente e o deputado. O recurso foi distribuído por sorteio a Mendonça, fato comemorado por aliados do ex-mandatário como possível brecha para afastar Moraes da análise principal.

Limites do regimento

Para Álvaro Palma de Jorge, professor de Direito da FGV Rio, a simples chegada do agravo a Mendonça não altera a relatoria da ação penal. “A parte não escolhe relator; seria necessário algo extraordinário, como mudança de turma ou redistribuição aprovada pelo Tribunal”, explicou.

Opinião semelhante tem o advogado Gabriel Huberman Tyles, sócio do escritório Euro Filho & Tyles e mestre em Direito Processual Penal. Segundo ele, a única forma de Moraes deixar o caso seria a declaração formal de suspeição ou impedimento, hipótese que exige prova de vínculo pessoal, interesse financeiro ou outra causa prevista em lei, inexistente até agora.

O próprio regimento interno do STF estabelece que a escolha do relator ocorre por sistema eletrônico de distribuição aleatória ou por prevenção, quando o magistrado já aprecia fatos conexos.

Próximos passos

Alexandre de Moraes deve apresentar relatório e voto a partir de 2 de setembro, data marcada para o início do julgamento da chamada trama golpista. Bolsonaro e outros sete réus respondem, entre outros crimes, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente entregou alegações finais negando todas as acusações e questionando pontos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além de relatos sobre reuniões com comandantes militares.

Durante as investigações, a Polícia Federal informou ainda que Eduardo Bolsonaro recebeu R$ 4,1 milhões e seu irmão Carlos, R$ 4,8 milhões, valores citados em relatório policial anexado aos autos.

Com informações de InfoMoney