Dino diz que STF preserva soberania ao exigir homologação para leis estrangeiras valerem no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 22 de março, que o tribunal atua para manter o equilíbrio institucional e não “matar a soberania” do país. A declaração foi dada em Salvador, após ser questionado sobre a decisão que condiciona a validade de legislações e atos administrativos ou judiciais de outros países à homologação pela Justiça brasileira.

“Não esperem do Supremo que acirre disputas, mas também não esperem que renuncie ao seu papel e mate a soberania brasileira”, disse o ministro. Ele acrescentou que o STF busca uma postura de equilíbrio e que espera “o diálogo prevaleça em temas nacionais e internacionais”.

A medida, tomada em processo que discute se municípios e estados podem ajuizar ações no exterior, foi interpretada como resposta à inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que prevê congelamento de contas e bens em território norte-americano.

Dino destacou que a cooperação internacional “é sempre bem-vinda”, desde que baseada em diálogo. “Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”, afirmou.

O despacho foi proferido no âmbito de ação relacionada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, tema que tramita no STF há anos.

Com informações de InfoMoney