Dino defende que Justiça rejeite sanções estrangeiras contra brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) que o Brasil não deve acolher medidas impostas por outros países que ameacem empresas ou cidadãos nacionais.

A declaração foi feita durante o Seminário Internacional de Controle Externo, realizado em Salvador (BA), onde Dino recebeu o título de cidadão baiano concedido pela Assembleia Legislativa do Estado.

O magistrado comentou a decisão tomada na última segunda-feira (18) que proibiu a aplicação imediata em território brasileiro de leis, atos administrativos, ordens executivas ou sentenças judiciais estrangeiras. Na prática, a determinação suspende efeitos da Lei Magnitsky sobre bancos sediados no país. A legislação norte-americana foi usada em julho para sancionar o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

“A cooperação internacional é bem-vinda, desde que pelo diálogo, não pela imposição”, disse Dino. “Um país que valoriza sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e suas empresas.”

O ministro alertou para o risco de que sanções extraterritoriais sejam usadas como instrumento protecionista. “Hoje, as sanções podem se dirigir contra um ministro ou político; amanhã, contra qualquer empresa brasileira”, afirmou.

Segundo Dino, eventuais repercussões financeiras da decisão cabem a outros poderes e à sociedade civil. “O Supremo não participa de um programa chamado Topa Tudo por Dinheiro. Se fosse esse o critério, venderíamos a Constituição”, declarou. Ele comparou a renúncia à soberania a “vender-se por 30 moedas, como Judas”.

Para o ministro, o STF manterá uma postura de equilíbrio: “Não esperem que o Supremo acirre disputas, mas também não esperem que renuncie ao seu papel e mate a soberania brasileira”.

Com informações de Valor Econômico