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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta sexta-feira (22) habeas corpus ao empresário Sidney de Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, e determinou a suspensão da fiança de R$ 25 milhões que havia sido imposta a ele.
Em decisão semelhante, o empresário Mário Gomes, do grupo Fast Shop, também poderá permanecer em liberdade sem necessidade de pagamento de fiança. Ambos estavam soltos desde 15 de agosto, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) considerar que eles não oferecem risco às investigações da Operação Ícaro.
Ao analisar o pedido de Oliveira, a relatora Carla Rahal classificou o valor estipulado como “abusivo” e desproporcional à renda anual do empresário, estimada em cerca de um quinto da quantia exigida.
Entenda a investigação
Oliveira e Gomes são apontados como beneficiários de um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. De acordo com o MP-SP, empresas ligadas aos dois recebiam indevidamente créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inflando o valor a ser descontado do tributo e gerando ganhos ilegais.
A fraude contábil era conduzida pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que, segundo a acusação, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina. O auditor permanece preso.
Imagem: infomoney.com.br
O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) afirmou que as investigações prosseguem, independentemente da revogação das fianças dos empresários.
Com informações de InfoMoney
