Governo detalha pacote de R$ 30 bilhões para socorrer empresas prejudicadas pelo tarifaço dos EUA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentaram nesta sexta-feira (22) as regras do crédito emergencial de R$ 30 bilhões destinado a companhias afetadas pelo aumento de 50% nas tarifas de importação dos Estados Unidos. Os recursos fazem parte da Medida Provisória que instituiu o Plano Brasil Soberano.

O BNDES acrescentará outros R$ 10 bilhões, elevando o apoio total para R$ 40 bilhões. A expectativa é que as análises de financiamento comecem em setembro.

Quem pode solicitar

Terão prioridade as empresas que registraram queda igual ou superior a 5% no faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025. Além disso, as beneficiárias precisarão comprovar a manutenção do número de empregados ao longo do período de vigência do empréstimo.

Quatro linhas de crédito

Os R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) serão distribuídos em quatro modalidades:

• Capital de Giro
• Giro Diversificação
• Bens de Capital
• Investimento

Capital de giro

• Limite por empresa: até R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias (MPMEs) e até R$ 200 milhões para grandes companhias.

• Juros: 0,66% ao mês (8,19% ao ano) para MPMEs e 0,82% ao mês (10,31% ao ano) para grandes empresas.

• Prazo: cinco anos, com carência de 12 meses.

Na linha Capital de Giro, não há necessidade de manter exportações para os EUA. Já no Giro Diversificação, é exigido contrato de exportação, sem obrigatoriedade de aumento de volume.

Bens de Capital e Investimento

Destinadas à compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e fortalecimento de cadeias produtivas. A taxa máxima é de 0,58% ao mês (7,13% ao ano) para qualquer porte de empresa.

Empresas com perda de faturamento a partir de 5% podem acessar o Giro Diversificação; aquelas com impacto igual ou superior a 20% têm acesso a todas as linhas.

Garantia de empregos

As companhias deverão manter a média de funcionários registrada entre julho de 2024 e junho de 2025. A comparação será feita entre essa base e a média apurada do 5º ao 16º mês após a contratação. O controle utilizará dados do e-Social. Quem descumprir a cláusula perderá a taxa favorecida e passará a pagar juros equivalentes à Selic.

R$ 10 bilhões adicionais do BNDES

O banco de fomento lançará duas linhas complementares, financiadas por emissões de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), totalizando R$ 10 bilhões. As taxas devem ficar em torno de 14% ao ano e poderão ser solicitadas por qualquer empresa afetada, independentemente do percentual da tarifa.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as instituições financeiras começarão a receber pedidos a partir de 4 de setembro. O MDIC, a Receita Federal e o Serpro prometem entregar ao BNDES, até 8 de setembro, a lista de companhias aptas ao programa. A previsão é iniciar as aprovações em 15 de setembro.

Com informações de Valor Econômico