Municípios apontam falta de apoio técnico cinco anos após Marco Legal do Saneamento

Cinco anos depois da entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, prefeituras de diferentes regiões do país relatam dificuldades para avançar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto.

De acordo com representantes municipais, três fatores principais comprometem o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação: insegurança jurídica, insuficiência de suporte técnico especializado e baixa capacidade de investimento.

Os gestores afirmam que, sem orientação técnica consistente, muitos projetos permanecem no papel ou enfrentam atrasos prolongados, o que reduz a eficácia de programas federais e estaduais destinados ao setor. A falta de clareza sobre regras e contratos também gera incertezas que desestimulam novos aportes financeiros, segundo as prefeituras.

Ainda conforme os municípios, a limitação orçamentária tem impedido a realização de obras essenciais, sobretudo em localidades de pequeno e médio porte, onde a arrecadação própria costuma ser insuficiente para cobrir grandes projetos de infraestrutura.

Apesar dos entraves apontados, gestores municipais reiteram a importância do Marco Legal para expandir a cobertura de saneamento no país e cobram maior articulação entre União, Estados e municípios para viabilizar a execução das metas estabelecidas.

Com informações de Valor Econômico