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STF obriga TCU a repassar à PF dados sobre R$ 694,6 milhões em emendas parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à Polícia Federal, no prazo de dez dias, a identificação dos responsáveis por 964 planos de trabalho ligados a emendas parlamentares no valor total de R$ 694,6 milhões.

Segundo a decisão, os dados solicitados abrangem informações completas sobre cada autor dos pedidos de recursos, permitindo o avanço das investigações conduzidas pela PF sobre a aplicação das chamadas “emendas pix”.

O despacho estabelece, ainda, que a documentação enviada pelo TCU deverá conter todos os elementos necessários para individualizar parlamentares ou gestores públicos associados à liberação das verbas.

Não foram divulgados, até o momento, detalhes adicionais sobre os critérios de seleção dos 964 planos de trabalho nem sobre possíveis medidas cautelares futuramente adotadas.

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Imagem: valor.globo.com

Com informações de Valor Econômico

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