Abertura do mercado livre pode reduzir contas de luz em até 16% a partir de 2026

Consumidores ligados à rede de baixa tensão poderão pagar, em média, 16% menos na conta de luz caso optem pela migração para o mercado livre de energia a partir de 2026, mostra estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). Para quem decidir permanecer no ambiente cativo das distribuidoras, a projeção é de queda de cerca de 5% nas tarifas.

As estimativas dependem da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que amplia a abertura do mercado de eletricidade. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 17 de setembro, quando perde validade. A comissão mista responsável pela análise da MP ainda não foi instalada, mas o relator já está definido: o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), ex-ministro de Minas e Energia.

Cronograma de abertura

Desde 2024, todos os consumidores conectados em redes de alta tensão (acima de 2,3 kV) já podem escolher livremente seu fornecedor de energia. Pela MP, a abertura será estendida:

• Agosto de 2026 – consumidores comerciais e industriais em baixa tensão;
• Dezembro de 2027 – consumidores residenciais e rurais.

Atualmente, cerca de 90 milhões de unidades consumidoras estão na baixa tensão.

Principais mudanças previstas

O texto da MP inclui novos critérios para a tarifa social, altera a divisão de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — estimada em R$ 49 bilhões em 2026 — e redistribui encargos relacionados às usinas nucleares Angra 1 e 2, além da micro e minigeração distribuída.

Segundo a Abraceel, o preço médio pago pelas distribuidoras é superior ao praticado no mercado livre, o que explicaria a economia de R$ 20 bilhões por ano projetada para os consumidores de baixa tensão. A entidade também calcula que, mantidas as mudanças, o mercado livre poderá responder por 75% do consumo nacional de energia a partir de 2038.

Para o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a aprovação da MP representa uma “janela de oportunidade” para as distribuidoras, que encerram contratos antigos e, assim, evitariam excedentes de energia. Caso a medida caduque, afirmou, novos leilões teriam de ser realizados, gerando contratações adicionais.

Com informações de Valor Econômico