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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta na segunda-feira (18) e concedeu 72 horas para que a companhia exclua chatbots que reproduzem linguagem e aparência infantis em diálogos de teor sexual nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.
Os robôs foram produzidos por meio do Meta AI Studio, ferramenta que permite a criação de agentes de conversa baseados em inteligência artificial. No ofício, a AGU solicita ainda que a empresa detalhe quais medidas adota para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos eróticos.
Origem da demanda
A ação partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) após pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A representação citou reportagens da Reuters e do Núcleo Jornalismo que expuseram interações sexuais entre usuários e chatbots que simulavam ser crianças.
Riscos apontados
No documento, a AGU afirma que tais ferramentas podem “alcançar um público cada vez mais amplo” nas redes da Meta, ampliando “exponencialmente” o risco de menores de idade entrarem em contato com material “sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”. Segundo a instituição, há “risco concreto à integridade psíquica” de crianças e adolescentes e prejuízos ao direito à proteção integral previsto no artigo 227 da Constituição.
Base legal
A notificação cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que determina a remoção proativa de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes. Caso a exclusão não ocorra mesmo após notificação extrajudicial, as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente.
Imagem: Eric Risberg via valor.globo.com
Resposta da empresa
Procurada, a Meta não se manifestou até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso a companhia envie posicionamento.
Notificações recentes
Esta é a segunda notificação enviada pela AGU à Meta em quatro dias. Na sexta-feira (15), a instituição já havia cobrado a retirada de anúncios de casas de apostas e jogos on-line não autorizados a operar no Brasil.
Com informações de Valor Econômico
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