Alckmin pede rapidez do Congresso para aprovar pacote de apoio a exportadores

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, cobrou neste sábado (16) celeridade do Congresso Nacional na análise do pacote emergencial destinado a empresas brasileiras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.

“Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, declarou Alckmin, lembrando sua experiência como constituinte. O vice-presidente disse estar confiante de que parlamentares votarão a proposta “rapidamente”.

Medidas previstas

Anunciado pelo governo na última semana, o pacote contempla:

• linhas de crédito específicas para exportadores;
• postergação do pagamento de tributos;
• seguro para vendas externas.

A maior parte dessas ações foi incluída em uma Medida Provisória (MP) já assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora válida desde a publicação, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder eficácia. Algumas iniciativas ainda aguardam regulamentação do Executivo.

O conjunto de propostas também traz um projeto de lei complementar que cria crédito tributário para empresas exportadoras. O mecanismo permitirá o abatimento de impostos, com impacto estimado em R$ 5 bilhões até dezembro de 2026, valor fora do teto das metas fiscais. O projeto só entra em vigor após aprovação legislativa.

Alckmin reforçou que a agilidade parlamentar é essencial para mitigar os efeitos das tarifas norte-americanas sobre a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

Com informações de InfoMoney