Alckmin afirma que tarifaço dos EUA atinge 3,3% das exportações brasileiras e questiona base jurídica da investigação

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (23) que o conjunto de tarifas anunciado pelos Estados Unidos incide sobre apenas 3,3% das exportações brasileiras. Segundo ele, o impacto na economia nacional é limitado.

“Na década de 1980, 24% das nossas exportações iam para os EUA. Hoje, esse porcentual é 12%. Dentro desse volume, o tarifaço alcança 3,3%”, disse Alckmin durante evento do PT dedicado à análise da conjuntura econômica.

O ministro também classificou como “fragilidade jurídica total” a investigação aberta por Washington contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. “Não se pode usar política regulatória, como impostos de importação e exportação, por motivos partidários”, afirmou.

Disputa na OMC

O governo brasileiro contestou as barreiras tarifárias na Organização Mundial do Comércio (OMC). Alckmin informou que a decisão sobre o litígio deve sair em setembro e pode, eventualmente, chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Argumentos do Brasil

Durante a exposição, o vice-presidente citou a redução do desmatamento na Amazônia e a adoção do Pix como demonstrações de boas práticas que, segundo ele, enfraquecem a acusação norte-americana.

Medidas de apoio

Para mitigar possíveis prejuízos, Alckmin detalhou iniciativas do Plano Brasil Soberano, entre elas:

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros subsidiados;
• Programa Acredita Exportação, que concede crédito tributário a micro e pequenas empresas;
• Prorrogação de prazos para pagamento de impostos.

De acordo com o vice-presidente, essas ações visam proteger os setores mais sujeitos às novas tarifas enquanto o processo segue na esfera internacional.

Com informações de Valor Econômico