Anatel revoga uso obrigatório do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (14) que as ligações de telemarketing ativo não precisam mais utilizar o prefixo 0303. A exigência valia desde 2022 e tinha como objetivo facilitar a identificação desse tipo de chamada pelos consumidores.

O entendimento do Conselho Diretor é que o código passou a gerar rejeição imediata dos usuários, estigmatizando as empresas que utilizam o serviço. “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303. Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou o relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino.

Decisão atende a recursos do setor

A determinação foi tomada após análise de recursos administrativos apresentados por entidades representativas de empresas de telemarketing e operadoras de telefonia, que pediam a revisão ou o cancelamento da regra. Até então, o prefixo era obrigatório apenas para ofertas de produtos ou serviços; cobranças e pedidos de doação estavam dispensados.

Alternativas contra chamadas abusivas

Ao anunciar o fim da obrigatoriedade, a Anatel destacou outras ferramentas de proteção ao consumidor, como o Origem Verificada. Desenvolvido em parceria com as operadoras, o serviço identifica o responsável pela ligação e pode exibir o motivo do contato, mesmo quando o número não está na agenda do usuário. O recurso é gratuito e dispensa a instalação de aplicativos, mas segue de uso facultativo.

Críticas de órgãos de defesa do consumidor

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a medida. Para a presidente da entidade, Marcia Regina Moro, a decisão representa um retrocesso por dificultar o acesso dos consumidores a informações claras sobre quem está ligando. Segundo ela, ligações excessivas e sem identificação figuram entre as principais queixas recebidas pelos Procons.

Com informações de InfoMoney