André Mendonça assume relatoria de investigação sobre fraude em descontos do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio nesta segunda-feira (25) para relatar o inquérito que investiga um esquema de fraude nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo estava nas mãos do ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a distribuição sem sorteio. A PGR alegou que Toffoli só poderia permanecer como relator se também conduzisse outros procedimentos diretamente ligados às mesmas investigações.

Diante do questionamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a redistribuição do caso por meio de sorteio, que resultou na escolha de André Mendonça.

Decisão anterior havia travado inquéritos

Em junho, Toffoli ordenou que a Polícia Federal enviasse a seu gabinete todos os inquéritos sobre os descontos irregulares. Embora a decisão não suspendesse formalmente as apurações, a medida acabou paralisando o avanço das investigações, já que os responsáveis aguardavam definição sobre a competência — se o caso permaneceria no Supremo ou retornaria à Justiça Federal.

Investigadores avaliaram que, sem essa definição, existia risco de anulação de provas obtidas na Operação Sem Desconto, que apura fraudes nos descontos em folha de pagamento de segurados do INSS.

Toffoli segue como relator de outro processo relacionado ao tema, no qual o governo propôs um acordo para ressarcir beneficiários lesados; a homologação desse acordo ocorreu em julho.

Com a nova distribuição, caberá agora a André Mendonça decidir os próximos passos da investigação principal sobre o esquema de fraude.

Com informações de Valor Econômico