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O Banco do Brasil (BBAS3) declarou nesta terça-feira (data da publicação) que possui capacidade e experiência para enfrentar temas complexos relacionados a regulamentações globais. A manifestação foi feita após questionamento da agência Reuters sobre a possível aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No fim de julho, o governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, impôs sanções ao magistrado, alegando que ele teria autorizado prisões arbitrárias e restringido a liberdade de expressão. Moraes é relator da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na véspera da nota do BB, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que cidadãos brasileiros não podem ser atingidos, em território nacional, por leis ou decisões estrangeiras relativas a atos praticados no Brasil. Embora a decisão não mencione diretamente as sanções contra Moraes, o entendimento reforça que ele não pode sofrer efeitos das medidas dos EUA enquanto estiver no país.
Em comunicado, o Banco do Brasil destacou ter mais de 80 anos de atuação internacional e presença em mais de 20 nações. A instituição assegurou cumprir integralmente a legislação brasileira, as normas dos países onde opera e os padrões internacionais do sistema financeiro.
Imagem: infomoney.com.br
“O Banco acompanha essas questões com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir práticas de governança, integridade e segurança financeira”, informou a nota.
Com informações de InfoMoney
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