Bancos cogitam acionar STF para esclarecer alcance de decisão de Flávio Dino sobre operações ligadas à Lei Magnitsky

Grandes instituições financeiras brasileiras avaliam apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de esclarecimento sobre a decisão do ministro Flávio Dino, proferida na segunda-feira (18), que condiciona a realização de transações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos e transferências internacionais à autorização expressa da Corte.

O despacho foi publicado após o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, incluir o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky — mecanismo que permite sanções econômicas por violações de direitos humanos. Dino determinou que leis e atos estrangeiros só produzem efeitos no Brasil após homologação judicial, o que provocou apreensão no setor bancário.

Temor de insegurança jurídica

Executivos de bancos que mantêm operações nos EUA passaram a procurar integrantes do STF para relatar o risco de insegurança jurídica. Segundo essas instituições, o texto de Dino pode colocá-las diante de duas sanções opostas: se seguirem apenas a decisão do ministro, estariam suscetíveis a punições do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC); caso cumpram as regras estrangeiras de imediato, podem enfrentar represálias do próprio Supremo.

Pessoas próximas a Dino afirmam que a cooperação internacional não será prejudicada, pois a execução de ordens de outros países no Brasil já depende de homologação. Ainda assim, bancos lembram que o descumprimento de sanções americanas já gerou mais de US$ 10 bilhões em multas a instituições estrangeiras.

Impacto no mercado

A incerteza refletiu nas negociações desta terça-feira (19). As ações de Itaú (ITUB4) recuaram 3,63%; Bradesco (BBDC4), 3,43%; BTG Pactual (BPAC11), 3,48%; Santander Brasil (SANB11), 4,88%; e Banco do Brasil (BBAS3), 6,03%. Juntas, as cinco instituições perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado.

Posições antes do despacho

Antes da manifestação de Dino, havia consenso nos bancos de que apenas operações lastreadas em dólar deveriam ser restringidas, mantendo livres transações em real ou em outras moedas sem liquidação na divisa americana. O setor aguardava análise do ministro Cristiano Zanin, relator de ação proposta pelo PT que pede a proibição da aplicação da Lei Magnitsky no país.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central preferiram não comentar.

Decisão saiu em processo diverso

O pronunciamento de Flávio Dino foi inserido em processo que discute a possibilidade de municípios brasileiros moverem ações no exterior, ligado à tragédia de Mariana (MG). Ministros ouvidos reservadamente consideraram a atitude isolada, mas reconhecem que qualquer efeito recai sobre a imagem institucional do STF.

Mesmo avaliando que as restrições já aplicadas a Moraes devem permanecer, executivos de três bancos disseram ver um impasse de médio e longo prazos caso não haja definição clara sobre como conciliar as determinações do STF e as exigências internacionais.

Com informações de InfoMoney