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Londres – O governo britânico anunciou a ampliação de um projeto que cruza dados de viagens internacionais para identificar pessoas que seguem recebendo o benefício infantil (Child Benefit) após deixar o Reino Unido. A iniciativa tenta economizar 350 milhões de libras em cinco anos e se baseia em um piloto que já impediu pagamentos indevidos a 2.600 ex-residentes, poupando 17 milhões de libras.
Quem tem direito
O benefício pode ser solicitado por quem é responsável por uma criança:
- menor de 16 anos;
- menor de 20 anos matriculada em educação ou treinamento aprovado (desde que o HMRC tenha sido informado).
Apenas uma pessoa pode registrar cada criança, mas não há limite de filhos por família. O pagamento acontece a cada quatro semanas, ou semanalmente para pais solo ou beneficiários de auxílios como o Universal Credit. As regras valem para todo o Reino Unido.
Restrição para quem sai do país
O HMRC deve ser notificado se o beneficiário ficar fora do Reino Unido por mais de oito semanas. Nesses casos, o direito ao benefício é suspenso, salvo situações excepcionais. Para tratamentos médicos ou morte de familiar, o limite sobe para 12 semanas.
Valores em vigor desde 7 de abril de 2025
- £26,05 por semana para o filho mais velho ou único (antes, £25,60);
- £17,25 por semana para cada filho adicional (antes, £16,95).
O cálculo exato pode ser feito no site oficial do governo.
Limites de renda
Pelo High Income Child Benefit Charge, o benefício começa a ser reduzido quando um dos responsáveis ganha £60.000 por ano e é zerado ao atingir £80.000. Os tetos foram elevados em março de 2024 (de £50.000 e £60.000) pelo então governo conservador.
Críticos afirmam que a regra penaliza famílias de renda única: dois pais que ganham £60.000 cada (renda total de £120.000) recebem o valor integral, enquanto um único provedor passa a ter o pagamento reduzido ao atingir £60.000.
Imagem: bbc.com
Núcleos afetados podem optar por continuar recebendo e pagar o imposto devido anualmente ou abrir mão do benefício.
Como solicitar
O pedido pode ser feito 48 horas após o registro de nascimento ou quando a criança passa a morar com a família, com possibilidade de retroatividade de até três meses. As solicitações são aceitas on-line, por correio ou telefone. São exigidos:
- certidão de nascimento ou adoção da criança;
- dados bancários;
- número de Seguro Nacional (NI) do solicitante e, se houver, do parceiro.
Créditos de Seguro Nacional
Beneficiários com filhos abaixo de 12 anos recebem automaticamente créditos de NI, que contam para a aposentadoria estatal. O governo recomenda preencher o formulário mesmo para quem não recebe o pagamento devido à cobrança de alta renda, assegurando os créditos e a emissão automática do NI para o jovem aos 16 anos.
Situações familiares específicas
- Separação: se cada pai ficar com um dos dois filhos, ambos recebem a parcela maior para sua respectiva criança.
- Guarda compartilhada: somente um responsável pode reivindicar o benefício por criança; o filho mais velho tem direito à cota maior.
- Famílias reunidas: o filho mais velho do novo grupo familiar recebe o valor superior; os demais, o menor.
- Falecimento: o benefício continua por oito semanas, salvo se a criança completaria 20 anos nesse intervalo, quando o pagamento cessa na segunda-feira seguinte.
O governo espera que a nova equipe dedicada ao cruzamento de dados fronteiriços garanta que apenas residentes elegíveis continuem recebendo o benefício infantil.
Com informações de BBC News
