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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (24) o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é classificada pelo governo como prioridade.
Com a urgência, o texto pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Parlamentares da base defendem a tramitação acelerada, argumentando que a medida colocaria mais dinheiro em circulação e, consequentemente, estimularia o consumo interno.
A expectativa é de que apenas o requerimento de urgência seja apreciado nesta quarta. A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana.
Outros temas na pauta do Congresso
Além da discussão sobre o Imposto de Renda, o Congresso Nacional planeja instalar nesta quarta a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar fraudes em descontos aplicados sobre aposentadorias.
Para hoje, também está prevista a votação de um projeto que proíbe o desconto automático de valores nos benefícios de segurados do INSS sem autorização prévia.
Imagem: infomoney.com.br
Outra frente em andamento é a criação de uma comissão especial destinada a analisar propostas relacionadas à “adultização” de menores. O grupo vai discutir formas de responsabilizar produtores de conteúdo pelo uso de imagens de crianças e adolescentes em situações inadequadas nas redes sociais.
Na oposição, parlamentares seguem pressionando pela inclusão em pauta de projetos que tratam do fim do foro privilegiado e da ampliação das prerrogativas parlamentares. Até o momento, porém, não há consenso para levar esses temas a votação.
Com informações de InfoMoney
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