Câmara aprova urgência para projeto que prevê punição a deputados que bloquearem sessões

Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para um projeto de resolução que determina sanções a parlamentares que atrapalharem ou impedirem o andamento das atividades legislativas.

O requerimento passou por 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. Com a urgência, o texto pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem precisar tramitar nas comissões.

Proposta reage a protesto de 30 horas

A iniciativa foi apresentada pela Mesa Diretora após deputados da oposição ocuparem o plenário por mais de 30 horas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

Principais pontos do projeto

De acordo com a redação em debate, a medida:

• autoriza a suspensão do mandato por até seis meses de parlamentares que, por ação física ou outros meios, impeçam sessões ou ataquem colegas dentro da Casa;
• permite que a punição seja aplicada imediatamente pelo presidente da Câmara, ou por quem o substitua, em casos excepcionais;
• argumenta que ocupações da Mesa e confrontos físicos são incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Reações no plenário

Deputados da oposição classificaram a proposta como tentativa de cercear o direito de manifestação e alertaram para riscos de perseguição política e restrição à liberdade de expressão.

Apesar das críticas, a maior parte dos líderes partidários apoiou a tramitação acelerada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar o texto final ao plenário ainda nesta semana.

Com informações de InfoMoney