Câmara formará grupo de trabalho para elaborar projeto que proteja crianças na internet

Brasília, 12 de março – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar, em até 30 dias, um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Segundo Motta, o colegiado será composto por parlamentares e especialistas com a missão de elaborar “o mais avançado e efetivo” texto sobre segurança infantil no ambiente digital. “Há pautas que exigem debate e tempo, mas essa não pode esperar. Uma infância perdida não se recupera”, afirmou no plenário.

O tema ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, que expôs perfis que exploram crianças em conteúdos sensuais para monetização, prática conhecida como adultização infantil. Atualmente, mais de 60 projetos sobre o assunto tramitam na Câmara.

Motta também confirmou a realização de uma Comissão Geral no próximo dia 20, no plenário da Casa, para discutir amplamente a proposta com deputados e convidados.

Prioridades do semestre

No mesmo pronunciamento, o presidente listou os principais itens da pauta de votação para o segundo semestre:

• PEC da Segurança Pública, que reestrutura o sistema de segurança;
• Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
• Regulamentação da inteligência artificial;
• Reforma administrativa;
• Projeto de lei (PL 1087/25) que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, salários de até R$ 5 mil;
• Regulamentação do trabalho por aplicativo;
• Combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a instalação do grupo de trabalho e a programação da Comissão Geral, a Câmara pretende acelerar o debate e aprovar medidas que reforcem a segurança de menores nas plataformas digitais.

Com informações de InfoMoney