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A Câmara dos Deputados pretende analisar ainda nesta semana o projeto de lei que cria regras para impedir a “adultização” de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, relatado pelo deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), ganhou impulso após a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, na sexta-feira (15), em Carapicuíba (SP), sob suspeita de exploração infantil.
A proposta foi atualizada na terça-feira (12) e estabelece: proteção específica a menores nas plataformas digitais, responsabilização das empresas e retirada de conteúdos considerados criminosos mesmo sem ordem judicial. O relator afirma que o parecer “está maduro” e “não fere a liberdade de expressão”.
Resistência da oposição
Partidos de oposição prometem obstruir a votação se não houver mudanças. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto “ainda é nebuloso” e pode servir de instrumento de censura. Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirma que o projeto extrapola a proteção infantil e abre espaço para regulamentação sem limites claros.
Um dos pontos mais contestados é a expressão “acesso provável por crianças e adolescentes”, considerada abrangente demais. Parlamentares também criticam o poder que seria concentrado na futura autoridade nacional, responsável por fiscalizar a lei e impor sanções, incluindo a suspensão de atividades de empresas de tecnologia.
Tramitação em urgência
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o texto em regime de urgência, dispensando a criação de um grupo de trabalho que reuniria propostas sobre o tema. A votação, no entanto, depende de acordo entre base governista e oposição, ainda não firmado.
Imagem: infomoney.com.br
O debate foi intensificado após vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou Santos por expor menores de idade em seus conteúdos.
A sessão que definirá o futuro do projeto ainda não tem data confirmada, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias.
Com informações de InfoMoney
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