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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na sexta-feira (data não informada) ao Conselho de Ética quatro representações que pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os requerimentos estavam parados na Mesa Diretora desde que foram apresentados e voltaram a avançar após PT e PSOL apresentarem recursos questionando a conduta do parlamentar.
Os partidos alegam quebra de decoro. Segundo as peças, Eduardo Bolsonaro teria, no exterior, articulado sanções contra autoridades brasileiras, apoiado tarifas de 50% impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e defendido punições ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O rito previsto pelo regimento determina que o Conselho de Ética examine se há indícios de infração. Caso confirme a possibilidade de falta de decoro, o colegiado — presidido atualmente por Fábio Schiochet (União-PR) — pode propor medidas que variam de advertência à perda de mandato.
Ausências e possível cassação automática
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e vem acumulando faltas em plenário. As regras internas estipulam cassação automática para quem faltar a mais de um terço (33%) das sessões sem justificativa. Próximos ao comando da Câmara calculam que o limite pode ser atingido em outubro, embora o processo envolva etapas administrativas que podem se estender até março de 2025.
Declarações de Hugo Motta
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira, Hugo Motta afirmou que o deputado “poderia estar defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro”, mas que “quando parte para um trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia, não é razoável”. O entorno do presidente da Casa sustenta que o despacho ao Conselho de Ética foi “estritamente técnico”.
Imagem: infomoney.com.br
Reação da oposição
Autor de um dos pedidos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que o Parlamento não pode “tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania”.
O Conselho de Ética ainda não tem prazo definido para iniciar a análise formal dos quatro processos.
Com informações de InfoMoney
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