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CMN permite que empresas usem e-Social para calcular número de empregados

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que o número de empregados seja apurado pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), seguindo critérios técnicos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em alternativa ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Pasta, a mudança responde a dificuldades relatadas por empresas e agentes financeiros, que apontavam divergências entre as informações do Caged e outras bases governamentais, além de limitações de acesso ao banco de dados do Caged.

Com a nova regra, o e-Social passa a ser aceito como fonte para comprovação do quadro de funcionários em procedimentos que exigem esse dado, como operações de crédito e avaliações cadastrais. O Caged continua disponível, mas deixa de ser o único sistema reconhecido para essa finalidade.

O CMN é integrado pelo ministro da Fazenda, pelo presidente do Banco Central e pela ministra do Planejamento e Orçamento.

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Imagem: valor.globo.com

Com informações de Valor Econômico

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