CMN redistribui sublimites de empréstimos para órgãos públicos em 2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a redistribuição de diversos sublimites para operações de crédito que poderão ser contratadas por órgãos e entidades do setor público em 2025. O ajuste foi anunciado pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (22) e oficializado nesta segunda-feira (25) em resolução publicada no Diário Oficial da União.

Principais mudanças nos sublimites

Aumentos

• Empréstimos com garantia da União para Estados e municípios: de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
• Operações com garantia da União no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
• Operações sem garantia da União para entes subnacionais: de R$ 4 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Reduções

• Operações sem garantia da União no Novo PAC: de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão;
• Operações com garantia da União em Parcerias Público-Privadas (PPPs): de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.

Taxas de juros do Fundo Clima

Em resolução separada, o CMN também detalhou o cálculo das taxas de juros aplicadas aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O texto especifica que os encargos resultam da multiplicação dos fatores referentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.

A norma aprimora ainda a distinção entre os valores cobrados dos mutuários em favor do fundo e aqueles destinados às instituições financeiras, medida que busca reduzir interpretações divergentes e aumentar a transparência na execução dos contratos.

Com informações de Valor Econômico