CNPq libera bolsistas para ter outras fontes de renda, mas mantém restrições de acúmulo

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), autorizou que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado possam obter remuneração adicional durante o período de pesquisa.

A mudança está prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto e passou a valer na quinta-feira (21). Para exercer atividade remunerada fora da bolsa, o pesquisador deve apresentar a anuência do orientador e do departamento responsável pelo programa de pós-graduação.

Acúmulo de bolsas segue proibido

Apesar da flexibilização, a nova regra veta o acúmulo de bolsas do CNPq com benefícios de outras agências públicas de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A restrição vale para bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Também continua proibido acumular as bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq com auxílios de outras entidades federais.

Valores atuais das bolsas do CNPq

Mestrado: R$ 2.100,00
Doutorado: R$ 3.100,00
Pós-doutorado: R$ 5.200,00

Regras para bolsas no exterior

Bolsistas que realizam pesquisa fora do país não podem acumular a bolsa do CNPq com benefícios oferecidos por instituições públicas brasileiras. Contudo, é permitido receber auxílio de agências estrangeiras ou internacionais, desde que o recurso apoie as atividades de pesquisa.

Como funcionam outras agências

A flexibilização já era adotada por agências estaduais e federais. A Fapesp permite renda adicional desde 2004, limitada a oito horas semanais e compatível com o projeto de pesquisa. A Capes implementou regra semelhante em 2023, delegando aos programas de pós-graduação a definição de suas normas internas, com a proibição de somar mais de uma bolsa do mesmo nível financiada com recursos federais.

Com informações de InfoMoney