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CPMI do INSS aprova convites a ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do instituto

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, 34 requerimentos para convidar ex-ministros da Previdência Social, ex-presidentes do INSS e outras autoridades ligadas ao tema.

O acordo que permitiu a votação foi costurado em reuniões reservadas entre parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, durante a primeira sessão da comissão.

Quem será ouvido

Entre os convidados estão:

  • Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, que deixou o cargo em maio após a revelação do esquema de descontos;
  • Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS indicado por Lupi;
  • José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL);
  • Outros dez ex-presidentes do INSS.

Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também serão convidados presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), diretores de Benefícios do INSS e representantes de entidades que mantiveram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o instituto entre 2015 e a data atual.

Convite ou convocação

Os requerimentos foram aprovados na forma de convite, o que dispensa presença obrigatória. No entanto, a comissão decidiu que, em caso de ausência sem justificativa, os convidados poderão ser convocados, tornando o comparecimento compulsório.

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Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil via valor.globo.com

Documentos e investigações

A CPMI também solicitou acesso:

  • aos processos administrativos do INSS;
  • aos autos da Operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal;
  • ao levantamento de sigilo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão dos descontos irregulares e sobre o acordo de ressarcimento às vítimas.

Próxima oitiva

A comissão marcou para quinta-feira, 28 de agosto, o depoimento do advogado Eli Cohen, responsável pela primeira denúncia dos descontos ilegais.

Com informações de Valor Econômico

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