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Brasília, 19 mar – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (18) que leis, ordens executivas e demais atos emitidos por governos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil sem homologação judicial ou acordo de cooperação internacional. A medida, tomada em processo relacionado às tragédias de Mariana e Brumadinho, foi interpretada pelo mercado como um escudo imediato contra sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes ao amparo da Lei Magnitsky.
Reação imediata dos mercados
O temor de conflito entre determinações brasileiras e americanas mexeu com os ativos na terça-feira (19):
• Ibovespa recuou 2,10%, aos 134.432 pontos, com bancos entre as maiores baixas – Banco do Brasil ON (-6,03%), Santander (-4,88%), B3 ON (-4,79%), Itaú (-3,84%) e Bradesco (-3,43%).
• Dólar avançou mais de 1% e encerrou a R$ 5,50.
• Juros futuros subiram; o Tesouro IPCA+ passou a pagar 7,81% ao ano (7,70% na véspera). O Prefixado 2028 foi a 13,41% e o 2032 a 13,89%, ante 13,23% e 13,68%.
O que diz a Lei Magnitsky
A legislação dos EUA permite impor a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos:
• congelamento de ativos em território americano;
• proibição de entrada nos EUA;
• vedação de negócios com pessoas ou empresas americanas;
• alcance extraterritorial sobre transações ligadas ao dólar ou a bandeiras internacionais de cartão.
Alexandre de Moraes foi incluído nessa lista no fim de julho, tornando-se a primeira autoridade brasileira atingida pela norma.
Principais pontos da decisão
Dino destacou que contratos firmados no Brasil, bens localizados no país e empresas registradas aqui só podem ser impactados por sanções estrangeiras após “devidos trâmites legais”. Para o advogado Luiz Friggi, o despacho “abreviou o caminho” para contestar efeitos da Magnitsky no Brasil: bancos ou clientes podem acionar diretamente o STF.
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Dilema dos bancos
Instituições que operam localmente e mantêm relações nos EUA enfrentam dois riscos:
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom via infomoney.com.br
1) No Brasil, descumprir ordem do STF pode levar a multas e sanções do Banco Central.
2) Nos EUA, ignorar a Office of Foreign Assets Control (OFAC) pode resultar em multas bilionárias e até exclusão do sistema financeiro em dólar.
“Os bancos estão num xeque-mate: se mantiverem a conta de Moraes, arriscam punições nos EUA; se cortarem, descumprem decisão do Supremo”, resume José Andrés Lopes da Costa, professor da FGV.
Exemplos de penalidades americanas
• Standard Chartered pagou US$ 1,1 bilhão em 2019 por transações ligadas a Irã, Cuba e Sudão.
• BNP Paribas desembolsou US$ 8,9 bilhões em 2014 pelo mesmo motivo e viu 13 executivos demitidos.
Possíveis próximos passos
• Reclamações diretas ao STF contra bancos que tentarem aplicar sanções americanas no Brasil.
• Participação de entidades como Febraban como amicus curiae para buscar solução institucional.
• Pedido de esclarecimentos ao Supremo sobre situações que envolvam terrorismo ou narcotráfico, temas normalmente sujeitos a sanções internacionais.
Enquanto isso, executivos de grandes bancos avaliam estratégias para conciliar compliance global com a ordem interna e evitar isolamento da infraestrutura do dólar.
Com informações de InfoMoney
