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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpriu todas as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e acusou a Polícia Federal (PF) de produzir um relatório com caráter político.
Em manifestação assinada pelo advogado Celso Vilardi, a equipe jurídica afirma que o documento policial “tem o objetivo de desmoralizar” Bolsonaro, expondo sua vida privada e apresentando “acusações graves e descabidas”. Segundo Vilardi, parte significativa do material reúne “disse-me-disse” sem relevância para as investigações.
Críticas a diálogos divulgados
Os advogados contestam a inclusão de conversas entre Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como relatórios sobre movimentações financeiras que apontam entrada de R$ 30 milhões entre 2023 e 2024. Para a defesa, a troca de mensagens via WhatsApp não viola a proibição de uso de redes sociais, determinada em 18 de julho de 2023, porque o aplicativo não foi citado nas decisões judiciais. O posicionamento ressalta que o ex-presidente interrompeu os diálogos após a ordem de Moraes.
Minuta de asilo e suspeita de fuga
Os advogados também rejeitam a interpretação de que uma minuta de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, indicaria intenção de fuga. Segundo Vilardi, o texto é “antigo, de 2024”, e não há fatos recentes que justifiquem prisão preventiva. O documento sustenta que Bolsonaro respeitou todas as determinações do STF, incluindo a proibição de deixar o país, respondeu à denúncia apresentada e compareceu a todas as audiências.
Outros pontos contestados
A defesa alega inexistir indícios de crime nas conversas com o advogado Martin de Luca, representante da plataforma Rumble em ação contra Moraes. Também destaca que o ex-presidente apenas recebeu, sem responder, um SMS do general Walter Braga Netto após a proibição de contato entre ambos, demonstrando, segundo o texto, cumprimento das cautelares.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes enviará o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá se manifestar sobre eventual descumprimento das medidas. Integrantes da Procuradoria-Geral da República, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, avaliam ser baixa a probabilidade de solicitar prisão preventiva com base nos novos elementos da PF.
Com informações de InfoMoney
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