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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite de quarta-feira (data não especificada) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando ter cometido crimes e solicitando absolvição no processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado.
O documento da defesa tem 197 páginas e representa a última manifestação formal antes do julgamento, previsto para o próximo mês na Primeira Turma do STF.
Ao rebater a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados classificam a acusação como “absurda” e “alternativa”. O texto argumenta que não há provas de participação de Bolsonaro na organização dos atos de 8 de janeiro de 2023, nem de envolvimento com minutas que buscavam mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de outubro de 2022.
Delação de Mauro Cid
A defesa pede também que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid seja declarada nula e imprestável, alegando “vício de vontade” e apontando supostas omissões e ambiguidades. A PGR e a Polícia Federal sustentam que o acordo de colaboração de Cid reforça as acusações contra o ex-presidente.
Outros pontos contestados
Os advogados afirmam que a narrativa sobre um decreto golpista permaneceu sem comprovação e rejeitam a hipótese de que Bolsonaro tenha liderado um plano para assassinar autoridades, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes. Eles também discordam da responsabilização do ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro, argumentando que o “primeiro plano” de golpe não se concretizou pela falta de apoio da maioria dos militares.
Imagem: infomoney.com.br
Situação atual
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a segunda-feira da semana passada por descumprimento de medidas cautelares impostas por Moraes em outro inquérito, que investiga possível ataque à soberania nacional e envolve também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
O STF ainda não divulgou a data exata para o julgamento das acusações relativas à tentativa de golpe.
Com informações de InfoMoney
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