Deputado aciona TCU para suspender indicação de Anielle Franco ao conselho da Alelo

O deputado estadual paulista Leonardo Siqueira (Novo) protocolou nesta terça-feira (12) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao conselho de administração da Alelo, empresa de meios de pagamento controlada pelo Banco do Brasil em sociedade com o Bradesco.

Siqueira alega que a indicação fere a Lei das Estatais, o Estatuto dos Servidores da União e pode gerar conflito de interesses, defendendo que a vaga seja ocupada por profissional com experiência técnica no setor. Ele solicitou ao TCU a suspensão imediata do ato.

Se confirmada, a participação no colegiado pode acrescentar até R$ 15 mil mensais aos R$ 46 mil que a ministra recebe pelo cargo no Executivo. As atribuições incluem presença em reuniões mensais e participação em votações.

Segundo levantamento citado pelo parlamentar, o governo federal tem recorrido a nomeações em conselhos para complementar remunerações de aliados. Até abril, 323 pessoas ligadas ao Executivo ocupavam cadeiras desse tipo, algumas recebendo até R$ 80 mil por mês em jetons.

Até maio deste ano, Anielle integrava o conselho da metalúrgica Tupy, na qual a BNDESPar detém 28% de participação. Na ação enviada ao TCU, Siqueira afirma que “a percepção simultânea de duas remunerações elevadas, especialmente em empresa com participação estatal, suscita questionamentos sobre a conformidade com o dever de agir de acordo com padrões éticos de probidade e decoro”.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou a indicação para a Alelo e considerou o acúmulo de funções compatível. O parecer, relatado por Maria Lúcia Barbosa, exige apenas que a ministra não divulgue nem utilize informações privilegiadas obtidas no conselho.

Até o fechamento desta reportagem, Anielle Franco não havia se manifestado sobre o caso.

Com informações de InfoMoney