Dino alerta que punições internacionais podem alcançar empresas brasileiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (17) que sanções atualmente dirigidas a autoridades podem, no futuro, ser estendidas a companhias nacionais, inclusive por razões de protecionismo. A declaração foi dada em Salvador, na chegada ao 3º Seminário Internacional de Controle Externo.

“Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e as suas empresas”, disse o ministro a jornalistas. Dino destacou que, se hoje restrições recaem sobre “um ministro ou um político”, amanhã podem atingir “qualquer empresa brasileira”.

As declarações ocorrem quatro dias após o magistrado determinar que brasileiros no território nacional não podem ser afetados por leis ou decisões estrangeiras referentes a atos praticados no país. O entendimento foi visto como proteção ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

Dino frisou que suas decisões buscam “harmonizar situações contenciosas” e prevenir conflitos futuros. “Não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, acrescentou, ressaltando que a Corte não se submeterá a “coações, chantagens e ameaças”.

Na quarta-feira (15), em entrevista à Reuters, Moraes afirmou que tribunais brasileiros podem punir bancos nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos no país em cumprimento a ordens de autoridades norte-americanas. Segundo ele, a aplicação da legislação dos EUA só é válida para operações realizadas naquele território; caso instituições financeiras adotem essas medidas internamente, estariam sujeitas a sanções no Brasil.

Com informações de InfoMoney